Notícias Técnicas
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CAE examinará na terça anistia de multas para empresa que legalizar empregado
Trata-se de um projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), para quem a anistia será um incentivo às empresas para a legalização de seus empregados.
2010/02/08 -
Trabalhador poderá receber vale-esporte de R$ 50,00 por mês
A possibilidade de dedução no imposto valerá até a declaração de 2014.
2010/02/08 -
Empreendedor Individual: registro funciona para todo País a partir desta segunda
Ao acessar o portal o número de telas diminuiu, caindo de 40 para 15 páginas.
2010/02/08 -
Receita libera, segunda-feira, consulta ao lote Multi-exercício do IRPF 2008 e 2009
Desse universo, 8.209 contribuintes foram priorizados conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), no montante de R$ 22.010.549,76.
2010/02/08 -
Empresa é condenada a pagar horas extras por intervalo intrajornada superior a duas horas
A empresa admitiu que o trabalhador fazia intervalo superior a duas horas, mas alega que isso o beneficiava, já que ele prestava serviços de personal autônomo nesse horário.
2010/02/08 -
DARF eletrônico ou cópia de guia sem autenticação?
O Poder Judiciário Trabalhista tem feito investimentos na informatização dos serviços, com destaque para a implantação de processos virtuais, ou seja, por meio eletrônico, em Varas e Tribunais do País.
2010/02/08 -
Dirf: detalhes sobre o recibo de entrega
As informações devem ser transmitidas ainda neste mês, até o dia 26 (sexta-feira)
2010/02/05 -
Fisco poderá penhorar bens de devedor sem autorização judicial
A principal novidade é a possibilidade de o fisco poder penhorar diretamente os bens do devedor, sem a necessidade de autorização judicial.
2010/02/05 -
STF aprova Súmula sobre ISS e revê a que trata de ISS
Ela trata da retenção, pelos estados, de parcela do ICMS destinada aos municípios.
2010/02/05 -
Representantes de classe pedem ampliação da Lei do Bem
Companhias querem que benefícios fiscais sejam ampliados a contribuintes tributados pelo lucro presumido
2010/02/05 -
Supremo suspende julgamento de súmula da Cofins
Ministros decidiram analisar antes processos que discutem base de cálculo das instituições financeiras
2010/02/05 -
Micro e pequenas empresas lideram pedidos de falência em janeiro
Número total de requerimentos neste ano foi de 132 contra os 124 do mesmo período de 2009
2010/02/05 -
Ação para reconhecimento de trabalho insalubre não prescreve
Este documento contém informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, para fins de requerimento da aposentadoria especial.
2010/02/05 -
STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária
É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário.
2010/02/05 -
Trabalhando na atividade-fim para empresa telefônica, terceirizado tem vínculo reconhecido
O trabalhador requereu o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a Vivo S/A – ou sua responsabilidade solidária
2010/02/05 -
Dirf: dicas a serem seguidas antes do envio
O prazo para a transmissão das informações acaba em pouco mais de 20 dias, em 26 de fevereiro
2010/02/04 -
Aplicativo para DASN já está disponível
Vale lembrar que prazo para apresentação é até 31/03/2010.
2010/02/04 -
Saiba se você tem direito ao rendimento corrigido de contas do FGTS
A decisão beneficia 60 mil pessoas que foram à Justiça
2010/02/04 -
Empresa deve aprimorar gestão
Momento é favorável mas rigor administrativo deve ser mantido.
2010/02/04 -
Justa causa revertida em juízo gera obrigação de pagar multa do artigo 477 da CLT
A reclamada protestou contra a condenação, alegando que houve controvérsia a respeito do desligamento do empregado
2010/02/04