Notícias

Sistema que está sendo testado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) irá permitir às empresas autenticar livros contábeis digitais. O acordo de cooperação técnica, que possibilitará a implantação do sistema, foi assinado em outubro último, pelos dois órgãos, com o objetivo de promover a integração do processo de autenticação por todos os envolvidos. A decisão do Governo Federal atende às necessidades do setor empresarial e dos órgãos de registro do comércio, ao evitar a apresentação e armazenamento, em papel, de inúmeros livros com demonstrativos empresariais. A implantação desse sistema de autenticidade documental também deverá impactar positivamente na preservação ambiental, redução de custos, agilização de procedimentos, eliminação de erros comuns em demonstrativos manuais, sistematização do processo, entre outros benefícios. Sped e NF-e Para alcançar esse objetivo, protocolos devem ser assinados nas três esferas de governo para o aperfeiçoamento das administrações tributárias, validação e compartilhamento digital nos procedimentos para registro do comércio, como os protocolos de cooperação formalizados: Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Essas ações necessitam de recursos, que devem ser obtidos por meio de uma linha de financiamento do BNDES para que os Estados possam implantar o Sped, promover a integração de cadastros, mediante a padronização e racionalização das informações, oferecendo acesso compartilhado à escrituração digital dos contribuintes. “A idéia, é propiciar um melhor ambiente de negócios para empresas, elimina a concorrência desleal e aumentar a competitividade empresarial brasileira”, disse o secretário de Comércio e Serviços, Edson Lupatini Junior, que trabalha por desburocratizar procedimentos desnecessários na máquina pública. O foco, explicou o secretário, será criar no País uma cadeia de certificação digital que garanta a autenticidade e validade jurídica de documentos disponibilizados por essa ferramenta tecnológica. Na opinião dos órgãos, a adoção de certificação digital padronizada eliminará redundâncias e uniformizará informações, reduzirá custos, fornecerá uma base de dados única e compartilhada. De acordo com Lupatini, a expectativa de uso conjunto de escriturações por órgãos ou entidades legalmente autorizadas melhorará o ambiente de negócios no País, aumentará a competitividade empresarial, diminuirá a concorrência desleal e simplificará as ações do contribuinte. Fisco Teria melhor qualidade de informações, com o conseqüente aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal, aperfeiçoaria o combate à sonegação, promoveria uma melhor integração entre os fiscos e um melhor controle administrativo, reduziria ou até eliminaria fraudes. Sociedade Reduziria o “Custo Brasil”, incentivaria o uso de relacionamentos eletrônicos entre empresas (B2B), utilizaria padrões abertos (webservices, Internet, XML), preservaria o meio ambiente pela redução de consumo de papel. Obrigações O novo instrumento, porém, não dispensará o empresário e a sociedade empresarial de manter sob sua guarda e responsabilidade livros e documentos na forma e prazos previstos na legislação, o compartilhamento no limite das respectivas competências e sem prejuízo da observância à legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário. O Sped manterá também, funcionalidades de uso exclusivo dos órgãos de registro para atividades de autenticação de livros mercantis. Parceiros A construção do sistema envolve os seguintes órgãos e instituições:Banco Central (Bacen), Associação Brasileira das secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Superintêndências da Zona Franca de Manaus (Suframa), Superintendência de Seguros Privados (Susep). Contará também com a participação das empresas: Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), Banco do Brasil (BB), BB Seguros, Caixa Econômica Federal (Cef), Cervejarias Kaiser, Cia. Ultragaz, Disal, Eurofarma, Fiat, Ford, General Motors, Gerdau, Petrobras, Pirelli Pneus, Recard, Robert Bosch, Sadia, Serpro, Siemens, Souza Cruz, Telefônica, Tókio Seguradora, Toyota, Usiminas, Varilog, Volkswgen, Wicbold. E outras entidades: Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Brasileira de Estudos Crioulos e Similares (Abecs), Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Comunidade Andina, Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Associação Nacional de Transportes Terrestres (Antt), Concelho Federal de Contabilidade (CFC), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).